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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10961/5075

Title: GESTÃO DO RISCO E POLÍTICAS PÚBLICAS: Política de Habitação em Cabo Verde
Authors: Rodrigues, Ana
Keywords: Cabo Verde
Gestão do Risco
Políticas Públicas
Política de Habitação
Public Policy
Risk Management
Policy of Habitation
Issue date: 7-Jan-2021
Abstract: Governar democraticamente as cidades, como territórios de grande diversidade económica, social, ambiental, política e cultural e de grandes dualidades, de modo que sejam respeitados os direitos dos habitantes, constitui um dos maiores desafios do séc. XXI. Para que existam cidades justas, democráticas, humanas e saudáveis, é fundamental incorporar os direitos humanos no campo da governação das cidades, de modo a que a gestão e as políticas públicas resultem na eliminação das desigualdades sociais, das práticas de discriminação em todas as formas da segregação de indivíduos, grupos sociais e comunidades, em razão do tipo de habitação e da localização dos assentamentos em que vivam. Ciente da importância do estudo das políticas públicas para a compreensão dos fenómenos sociais, o estudo da Política de Habitação de Interesse Social (HIS) possibilita a previsão dos impactos da acção do Estado sobre a sociedade e abre o caminho à criação de novos modelos que possam auxiliar tanto o Estado quanto a sociedade no processo de formulação, implementação e avaliação dessa mesma política, bem como de todas as que com ela se entrecruzam. Com base numa pesquisa bibliográfica e análise documental, partindo da compreensão do conceito de gestão do risco, políticas públicas, vulnerabilidade social e Habitação de Interesse Social, este ensaio procura identificar a estratégia, os actores, os instrumentos e os meios de implementação da Política de HIS em Cabo Verde; objectiva identificar as medidas preventivas para a mitigação dos riscos associados à habitação e consequente vulnerabilidade social, e reconhecer as dificuldades inerentes à sua implementação.
To rule cities democratically, as major economical, social, environmental, political and cultural and with great dualities for territorial diversity, to maintain inhabitants‟ rights respect, it‟s the biggest challenges for XXI century. In order to have rightful, democratic, human and healthy cities it‟s fundamental the human rights incorporation in city governance, which result in the management and public policy to extinguish social inequalities, discrimination practices in all individual segregation forms, social groups and communities, due to the habitation type and settlements location of their living. Aware of the importance of public policy study to understand social phenomena, the Policy of Habitation of Social Interest (HSI) study allows the prediction of the actions impact of the State to the society and opens the way to the creation on new models that may help both the State and society for formulation process, implementation and evaluation of that same policy, as others which may intersects. On the basis of literature search and analysis of documents, from the understanding the concept of risk management, public policy, social vulnerability and Habitation of Social Interest, this essay searches the strategy identification, the actors, instruments and implementation meanings for HSI policies in Cape Verde; objectively identify the preventive measures to the risk mitigation associated to the habitation and consequent social vulnerability, and to recognize the difficulties inertly to its implementation.
URI: http://hdl.handle.net/10961/5075
ISSN: 2446-6549
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